Pix

Sistema PIX

A partir do dia 16 de novembro, o novo sistema de pagamentos instantâneos, o PIX, estará disponível e funcionando em todo o Brasil. A plataforma do Banco Central será capaz de efetuar as operações em até 10 segundos, a qualquer dia e em qualquer horário. Sendo as transferências possíveis entre pessoas, pessoas e estabelecimentos comerciais, entre estabelecimentos e para entes governamentais. Mas como de fato esse sistema irá funcionar, e quais as taxas cobradas?

 

Transferências

Todas as instituições financeiras com mais de 500 mil clientes devem oferecer o PIX como um meio de pagamento/transferência dentro de seus aplicativos.

Para efetuar uma transação PIX, será necessário que tanto quem vai efetuar a transferência como quem vai receber tenham uma conta em banco, instituição de pagamento ou fintech. Não necessariamente essa conta precisa ser corrente.

A transferência poderá ser efetuada informando os dados bancários de quem irá receber o valor, assim como é feito via TED e DOC hoje, ou informando uma chave PIX ou ainda poderá ser feito através de QR Code, que poderá ser gerado por aplicativos das instituições ou ainda por maquininhas.

O cadastramento das chaves PIX foi liberado pelas instituições participantes no dia 05 de outubro, e poderá ser o número de celular, e-mail, CPF ou CNPJ do titular da conta, conforme sua escolha. Pessoas físicas poderão registrar até cinco chaves PIX por conta da qual seja titular; pessoas jurídicas, até 20 chaves, também por conta. Não podendo apenas, cadastrar uma mesma chave para contas diferentes. Será possível ainda gerar uma chave aleatória em seu aplicativo sem precisar repassar dados pessoais a um terceiro.

Como as operações serão feitas de forma instantânea, só poderão ser alteradas ou canceladas antes da confirmação do pagamento, caso contrário a devolução dos valores só poderá ser feita por quem recebeu o mesmo.

Sistema de Pagamentos

O PIX vai funcionar por meio do Sistema de Pagamentos Instantâneos, o SPI, gerido pelo Banco Central por meio do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban) e está conectado às contas PI das instituições participantes do PIX.

As contas PI são contas que as instituições financeiras participantes devem ter para manter os registros de entrada e saída de valores que foram transacionados por meio do PIX. Isso acontece para que o Banco Central possa manter um registro de todas as transferências para garantir que sempre haja dinheiro disponível para realizar a operação. O saldo nestas contas é que será utilizado para fazer os pagamentos PIX e é onde também será creditado os valores pagos.

 

Taxas

A transferência dos valores no sistema Pix terá um custo de R$ 0,01 para cada dez transações, porém esse custo será assumido majoritariamente pelas pessoas jurídicas que aderirem ao sistema, isso porque não será mais necessária a compensação bancária, o que acarretaria um custo maior.

Quanto ao repasse do valor, transferências entre pessoas físicas e MEI’s não serão taxadas, desde que feitas de forma digital, por app ou internet banking.  Porém, caso essa transferência PIX seja feita presencialmente (em caixas eletrônicos por exemplo), ou pessoal (por telefone), ou ainda se a transferência for um recebimento de um PIX como pagamento de um produto ou serviço vendido pela PF ou pelo MEI, poderá haver a taxação, bem como as operações efetuadas por PJ.

 

Limite de valores

Quanto aos limites de valores para as transações, a Instrução Normativa BCB n° 20 estabelece que fintechs e bancos participantes podem estabelecer limites máximos para iniciação de um PIX por usuário – mas não poderão estabelecer valores inferiores aos indicados pelo Banco Central.

Para melhor adequação de usuários e instituições, e a fim de evitar fraudes, até fevereiro de 2021 transações PIX efetuadas em dias úteis, das 6h às 20h, entre contas de mesma titularidade, serão limitadas a 50% do limite disponibilizado para a TED, independente do canal de atendimento. Caso a titularidade seja diferente, o limite passa a ser o mesmo do cartão de débito. Sábados, domingos e feriados, e em horários entre 20h e 6h, também vale o mesmo limite de compra disponibilizado para o cartão de débito – independente de titularidade, canal e meio de iniciação. Após o dia 1º de março de 2021, vale o mesmo limite do TED para transações de mesma titularidade, e de titularidade diferente por meio do desktop e do celular em dias úteis, sábados, domingos e feriados das 6h às 20h.

 

Globalização

O chefe adjunto do departamento de competição e de estrutura do mercado financeiro (Decem), Carlos Eduardo Brandt, sinalizou a possibilidade da integração do PIX a serviços similares de outros países, o que permitiria a realização de pagamentos instantâneos do Brasil para também pessoas em outros países. A proposta está em fase de estudo pelo Banco Central que acompanha o desenvolvimento deste tipo de operação no exterior.