Equipe trabalhando em sandbox

Sandbox Regulatório: quais estão em vigor e como participar.

Em uma pesquisa divulgada recentemente, realizada pela Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) e pela PwC, a Fintech Deep Dive, de 148 fintechs consultadas, quase dois terços pretendem participar de alguma iniciativa sandbox. Mas o que isso significa?

Para explicar melhor, trouxemos para o Blog Oiti alguns contextos e explicações sobre o assunto.

O termo “sandbox”, faz referência inicialmente às caixas de areia de parquinhos infantis, trazendo a ideia de um ambiente seguro e favorável a testes e inovações. É um termo que originalmente foi bastante utilizado na área de informática, mas que hoje abraça outros setores.

O Sandbox regulatório, iniciativa a que se referem as fintechs pesquisadas acima, traz em si a mesma proposta original, disponibilizar um ambiente seguro para teste de novos produtos e serviços, porém em áreas já regulamentadas.

Dentro de um período pré-determinado, as organizações podem testar os seus projetos com clientes reais, apenas em um número reduzido, e ainda com algumas flexibilizações das normas regulatórias, permitindo maior liberdade nas inovações.

O objetivo desse tipo de projeto é fomentar atualizações e novidades de produtos ou serviços, e testá-los antes que sejam disponibilizados para o grande público. Ao longo do processo, os órgãos reguladores responsáveis poderão avaliar os riscos e vantagens das soluções inscritas, podendo proibir, limitar ou liberar a sua continuidade e escalabilidade.

A primeira iniciativa nesse sentido, voltada ao setor financeiro, foi feita em 2016, no Reino Unido, pelo regulador financeiro Financial Conduct Authority (FCA). A instituição efetuou inclusive uma pesquisa que mostrou que participar de um sandbox regulatório as empresas conseguem reduzir os gastos de criação e lançamento de um produto no mercado em até 3 vezes, pois depois de participar da iniciativa, os produtos e serviços já saem mais alinhados com o mercado e com as normas exigidas.

A regulamentação desse tipo de iniciativa no Brasil se deu pelas resoluções CMN nº 4.865 [bcb.gov.br] e BCB nº 29 [bcb.gov.br], que entraram em vigor em 1º de dezembro de 2020.

Hoje temos três sandboxes regulatórios brasileiros, que são:

 

Sandbox do Banco Central:

Discutido desde 2019, o projeto Sandbox Regulatório do Banco Central teve sua implementação autorizada em outubro de 2020 e está previsto para ter o seu primeiro ciclo no primeiro semestre de 2021. A inscrição, quando liberada, será realizada por meio de site próprio e as organizações participarão da iniciativa por um ano, com possibilidade de prorrogação por mais um ou dois anos.

Poderão se inscrever apenas pessoas jurídicas, mas não foi delimitado um capital mínimo. Podem ser instituições já reguladas ou não, e é necessário que o projeto inscrito tenha caráter inovador voltado à instituições financeiras ou meios de pagamentos. Sendo “inovador” definido como aquele que empregue inovação tecnológica ou promova uso alternativo de tecnologia já existente e que entregue benefícios ao mercado e aos consumidores, tais como ganhos de eficiência, alcance ou capilaridade, redução de custos ou aumento de segurança (essa definição é utilizada também nos sandboxes que serão listados abaixo).

Para o seu primeiro ciclo, o Banco Central selecionou alguns temas que são suas prioridades estratégicas. São eles: estímulo do mercado de capitais por intermédio de sinergia com o mercado de crédito; soluções para o mercado de câmbio; fomento ao crédito para microempreendedores e empresas de pequeno porte; soluções em open banking; e aumento da competição no SFN (Sistema Financeiro Nacional) e no SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro).

Dentro da proposta, as organizações participantes terão um monitoramento específico pela área de supervisão do BC, além de contato também com a área de regulação, podendo inclusive influenciar em novas regulamentações na sua área, de acordo com o que cada projeto venha a agregar ao sistema.

As empresas participantes já poderão cobrar pelos seus produtos inscritos no projeto, desde que seus preços sejam anunciados de maneira transparente (como taxas de custo efetivo total disponibilizadas no próprio site). Deverão também garantir a checagem de identidade dos usuários, a privacidade de seus dados e a segurança de cada transação. Além disso é necessário apresentar um plano de descontinuidade do produto para quando se der o encerramento da sua participação na iniciativa. Bem como deve comunicar a fornecedores e clientes que a organização ainda está em período de testes daquela solução, o que também previne eventuais danos à marca da empresa caso ocorra algum erro.

 

Sandbox da CVM:

A Comissão de Valores Mobiliários – CVM, também integrante do SFN, teve a implementação do seu sandbox autorizada também em outubro de 2020 e já em novembro anunciou o início do processo de admissão dos participantes.

Com foco em inovações em produtos e/ou serviços do mercado de capitais, a autarquia irá selecionar inicialmente sete participantes. As empresas interessadas devem enviar as propostas até dia 15 de janeiro de 2021, e a instituição terá o prazo até 30 de abril para formalizar a admissão, com isso o início do projeto é estimado para 3 de maio.

Formulário de inscrição e critérios de elegibilidade disponíveis em:

http://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/sandbox_regulatorio.html

 

Sandbox da Susep:

O sandbox da Superintendência de Seguros Privados – Susep, tem seu foco em produtos e/ou serviços inovadores no mercado de seguros.

O seu primeiro ciclo já aconteceu, e teve suas inscrições formalizadas pelo site da Susep de 20/07 à 19/08 de 2020. Entre as exigências iniciais às empresas interessadas estava a de capital mínimo de R$ 1 milhão, e teve seu foco em produtos massificados de curto prazo, excluindo então os segmentos de previdência, resseguros, grandes riscos e responsabilidade civil, por exemplo. ​

Foram analisados 14 projetos e 11 insurtechs foram selecionadas. Essas poderão atuar por até três anos com menor custo regulatório e mais flexibilidade.

A expectativa é de que sejam abertas novas edições do projeto, mas nada foi divulgado ainda.