Fake News

Fake News: Movimentações privadas e públicas para o combate

O WhatsApp anunciou o teste de um novo recurso para combater a disseminação de fake news pelo aplicativo. Quando o aplicativo identificar o encaminhamento massivo da mensagem, o receptor visualizará o ícone de uma lupa ao lado da mensagem encaminhada. Ao clicar na lupa o conteúdo da mensagem será pesquisada no Google, podendo, o usuário, se certificar da veracidade da informação.

De acordo com uma pesquisa da Psafe, cerca de 96% das fake news são disseminadas por meio do WhatsApp, e ainda, um estudo realizado pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) mostrou que este tipo de informação se espalha com uma rapidez 70% maior que as notícias verdadeiras, e atingem um público até 100 vezes maior.

De acordo com o porta-voz do aplicativo, uma outra medida anunciada em abril, que limita o encaminhamento de mensagens “altamente encaminhadas” para apenas uma pessoa por vez, reduziu 70% do número de mensagens altamente encaminhadas enviadas no WhatsApp. Além disso, o WhatsApp disponibilizou também uma cartilha que ensina em cinco passos como identificar fake news:

  • Verifique se a mensagem foi escrita especificamente para você ou se possui o indicador de mensagem encaminhada no início da caixa de texto;
  • Confirme as informações que receber em fontes confiáveis;
  • Não abra links de sites desconhecidos, e caso abra, não informe nenhum dado pessoal;
  • Atenção aos detalhes como erros de ortografia;
  • Se conseguiu identificar que aquela notícia é uma fake news, notifique a pessoa que a encaminhou. E ainda, você poderá denunciar um contato ou um grupo pelo aplicativo. Ao clicar para ver as informações do perfil, existe uma opção: Denunciar contato/grupo.

A OMS desenvolveu recentemente também um serviço gratuito no WhatsApp que responde a perguntas sobre o COVID-19 com informações oficiais. Para receber informações neste canal é necessário apenas enviar uma mensagem com a palavra “Hi” por meio do aplicativo, para o número +41 79 893 1892.

Ainda no contexto de COVID-19, recentemente a rede social Facebook removeu pela primeira vez uma publicação do presidente dos EUA, Donald Trump, por violar a política de fake news sobre o novo coronavírus.

Projeto de lei

Já em 2018, uma pesquisa feita pela Associação Brasileira de Comunicação Empresarial mostrou que 91% dos empresários entrevistados temiam os potenciais danos que as fake news podem causar à reputação da sua marca; e 40% temem perdas financeiras e o dano à credibilidade da empresa.

Em junho de 2020 o Senado aprovou o texto base do Projeto de Lei 2630/20, o PL das fake news, que tem como objetivo estabelecer limites e sanções para o combate às informações falsas que são divulgadas em redes sociais e serviços de mensagens. O PL foi alvo de questionamentos e pedidos de adiamento para a votação do relatório final por entidades da sociedade civil e empresas do setor, porém votado e aprovado pelo Senado está agora em discussão na Câmara dos Deputados.

Alguns dos principais pontos do Projeto de Lei são:

  • As empresas responsáveis pelas plataformas de redes sociais e de serviços de mensagens poderão solicitar ao usuário apresentação de documento de identidade nos casos em que há denúncias por desrespeito da possível lei; indícios de contas automatizadas não identificadas como tal; indícios de contas falsas ou nos casos de ordem judicial;
  • Fica estabelecido um limite para encaminhamento de uma mesma mensagem para até cinco usuários ou grupos. E durante período de propaganda eleitoral, situações de emergência ou de calamidade pública, o limite é reduzido para uma única mensagem;
  • Empresas devem armazenar por três meses os registros de mensagens encaminhadas em massa. E, caso necessário, terão que indicar os usuários que realizaram os encaminhamentos em massa com data e horário, e o número total de usuários que receberam esse conteúdo;
  • Contas que funcionem com automatização poderão ser excluídas se não deixarem essa informação clara. Bem como, a entrega de mensagens distribuídas em massa (listas de transmissão ou de grupos) também ficará condicionada à permissão dos destinatários;
  • Agentes políticos e órgãos públicos ficam proibidos de bloquear usuários em seus perfis em redes sociais por serem classificados como de interesse amplo;
  • As redes sociais terão que divulgar relatórios trimestrais públicos de transparência sobre os conteúdos e contas que foram moderados;
  • A plataforma pode excluir conteúdos sem notificar o usuário em casos específicos;
  • Mensagens patrocinadas devem ter recursos para o descadastramento do destinatário e os provedores devem fornecer aos usuários o histórico do conteúdo patrocinado os quais tiveram contato nos últimos seis meses.
  • Estabelece a criação de um mecanismo para regulação das novas regras com uma instituição reguladora e um conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet.

Caso as empresas infrinjam as regras previstas no Projeto de Lei, ficam sujeitas a advertência e multa de até 10% do faturamento.