Falsidade Ideológica

O que é falsidade ideológica e qual a pena?

O crime de falsidade ideológica se define quando há a modificação de documentos, seja acrescentando, retirando ou alterando informações, de documentos públicos ou privados, para benefício próprio ou de terceiros. O mesmo foi instituído no art. 299 do Código Penal.

Caso comprovado o crime de falsidade ideológica, a pena é de reclusão de um a cinco anos, mais multa, se a adulteração for realizada em documentos públicos. Se a infração for cometida em documento particular, a pena é de reclusão de um a três anos, mais multa.

O crime é comumente confundido com o crime de falsa identidade, que não envolve o uso de documentos falsos, mas apenas o ato de se identificar como outra pessoa, podendo inclusive ser alguém que não existe. Há também um terceiro crime similar, a falsificação de documentos, que se difere da falsidade ideológica pois neste o próprio documento é materialmente falsificado, já na falsidade ideológica o documento em si é verdadeiro, mas a informação colocada ali é falsa. Os três crimes citados se reúnem em um grupo denominado “Crimes contra a fé pública”, que se trata de atentar contra a crença de que o conteúdo que está sendo apresentado é verdadeiro.

Em maio de 2020 a Controladoria Geral da União (CGU) apontou que mais de 300 mil servidores públicos federais, municipais e distritais foram incluídos como beneficiários no auxílio emergencial, uma das medidas do governo para enfretamento da crise do novo coronavírus. Estes atos podem ser enquadrados em crimes de falsidade ideológica, e ainda estelionato.

Alguns exemplos mais comuns de falsidade ideológica em documentos públicos:

  • Transferir os pontos da CNH sem que o terceiro estivesse de fato dirigindo;
  • Declarar valor menor do que o real na Carteira de Trabalho;
  • Alterar ou omitir informações no Imposto de Renda.

Exemplos de falsidade ideológica em documentos particulares:

  • Adulteração de cheque;
  • Forjar atestado médico;
  • Forjar documento comprovando posse de imóvel.

Falsa identidade

Uma pesquisa feita pela consultoria Forrester Consulting, no segundo semestre de 2018, denominada Fraud Detection and ID Verification in Financial Services, apurou que 94% das companhias de serviços financeiros já sofreram algum tipo de fraude no ambiente digital nos dois anos anteriores à pesquisa, e a fraude de identidade é uma delas. Neste mesmo ano um outro levantamento, feito pela Federal Trade Comission indicou que os consumidores perderam US$ 1.48 bilhão no período com esse tipo de fraude, um aumento de US$ 406 milhões comparado com o ano anterior.