SPB

O que é SPB?

O Sistema de Pagamentos Brasileiros (SPB) faz parte do que chamamos de Sistema Financeiro Nacional (SFN), mas ao contrário do segundo, o SPB funciona em uma forma de rede, não em um nível hierárquico e tem o objetivo de viabilizar e se certificar da efetivação das transações financeiras. Dessa forma, a Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) é composta por instituições responsáveis pela operacionalização de quaisquer transações financeiras feitas em âmbito nacional, seja ela feita em moeda local ou estrangeira.

Tais instituições mencionadas são chamadas de Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMF) e estão sujeitas à autorização e vigilância do Banco Central, que em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários exercem o papel de reguladores em suas devidas áreas.

Para melhor exemplificação segue abaixo a rede integrante do SPB:

  • Instituições financeiras: Intermediárias entre o cliente e os serviços financeiros;
  • Câmara de Ações e Renda Fixa Privada: Órgão responsável pelas transações negociadas na Bolsa. Ou seja, quando alguém compra ações na bolsa, por exemplo, essas ações são “guardadas” pela CBLC. Logo, mesmo que a corretora quebre, as ações dos clientes permanecem seguras sob a custódia de uma terceira parte;
  • Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP): Associação civil sem fins lucrativos que controla e processa todo o volume de transações financeiras realizadas no país, compensando e liquidando pagamentos em tempo real. Além disso, oferece serviços financeiros variados, como sistema de transação de boletos e transferência eletrônica de fundos;
  • SELIC: Faz a liquidação de títulos públicos federais;
  • CETIP: Opera títulos privados e títulos públicos de estados e cidades brasileiras;
  • COMPE: Faz a compensação de cheques, operações de cartão de crédito e débito, e transferências.

Até os anos 90, a implantação e devidos ajustes no SPB eram feitos com o objetivo de controlar a inflação, posterior a isso, o sistema passou a ter como foco a redução dos riscos nas operações. Ou seja, a certificação de que as transações seriam realizadas conforme acordado, o que construiu a base para o atual crescimento de operações financeiras digitais.

Em 2002 o Banco Central divulgou alguns avanços no SPB, dentre elas a implantação da TED (Transferência Eletrônica Disponível), o que criou uma rede que interligou instituições financeiras às Câmaras de Pagamentos, de Ativos e de Câmbio e ao Sistema de Transferências de Reservas, desenvolvido pelo Banco Central, colocando o Brasil em um grupo de países que monitoram em tempo real as reservas de seus bancos.

Já em 2019 tivemos uma nova atualização. Não é mais permitido que os bancos recusem pagamentos de boletos de até R$10 mil e ainda é necessário que haja a comunicação entre as instituições quando há o pagamento em espécie de boletos emitidos por outro banco. E em 2020 tivemos um novo avanço do Banco Central, ao anunciar o PIX, a plataforma integrante do novo Sistema de Pagamentos Instantâneos, que substituirá as transferências bancárias (TED – Transferência Eletrônica Disponível – e DOC – Documento de Ordem de Crédito).

SFN

O SPB faz parte do Sistema Financeiro Nacional – SFN – que tem a função de organizar, fiscalizar e executar atividades relacionadas às operações financeiras. Para isso o SFN conta como uma estrutura hierárquica em três escalas: órgãos normativos, supervisores e operadores, que ainda são subdivididos conforme os mercados atuantes:

  • Mercados monetários, de crédito, de capitais e de câmbio
  • Mercados de seguros privados, previdência complementar aberta e contratos de capitalização
  • Previdência fechada

Conselho Monetário Nacional (CMN), Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) em forma decrescente fazem parte da estrutura normativa do SFN, onde são determinadas regras gerais para o bom funcionamento do sistema. Dessa forma, políticas de moeda, de crédito, metas de inflação, normas e diretrizes para o funcionamento das instituições são definidas nesse âmbito.

Já os órgãos supervisores são responsáveis pelo correto cumprimento das orientações, normas e diretrizes, são eles: Bacen – Banco Central do Brasil, CVM – Comissão de Valores Mobiliários, Susep – Superintendência de Seguros Privados, Previc – Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

Finalizando a hierarquia, temos os órgãos operadores, que são de fato as instituições responsáveis por colocar as diretrizes em prática no mercado e intermediar as operações financeiras. Nesta terceira etapa temos: bancos e caixas econômicas, administradores e consórcios, cooperativas de crédito, corretoras e distribuidoras, instituições de pagamento, demais instituições não bancárias, bolsa de valores, bolsa de mercadorias e futuros, seguradoras e resseguradores, entidades abertas de previdência, sociedades de capitalização e entidades fechadas de previdência complementar.